O Auxílio Cesta Básica é um programa social aprovado pelo Governo Federal do Brasil desde agosto de 2023, e para saber como solicitar, é necessário primeiro entender mais sobre a iniciativa. De forma geral, esse benefício funciona como um dos segmentos e uma extensão do Bolsa Família, também com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade.

Apesar do nome que possui, o Programa Auxílio Cesta Básica não funciona como uma ação de distribuição de alimentos comum, como a realizada em campanhas de Natal ou por instituições de caridade. Ainda que tenha como público-alvo um contingente amplo de brasileiros, existem regras específicas para o público considerado elegível.

Como solicitar o Auxílio Cesta Básica?

Basicamente, para solicitar o Auxílio Cesta Básica, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com todos os dados atualizados corretamente. Sendo assim, os interessados que desejam saber como solicitar o benefício devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para se informarem sobre os procedimentos dessa inscrição.

Nesse processo de busca na própria região, os cidadãos conseguem se informar se são elegíveis e também se existe disponibilidade do programa no estado. Com as orientações do CRAS, é importante que o cidadão acesse o site do Governo do Estado e preencha um formulário específico para receber o benefício.

Comumente, cada formulário requisita um conjunto de informações específicas. Porém, a maioria solicita o documento de identidade, comprovante de residência, carteira de trabalho e algum tipo de comprovante da atividade profissional atual. Portanto, tenha esses documentos em mãos na hora de preencher.

Todo esse processo é fundamental porque o Auxílio Cesta Básica não é um programa vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Ou seja, não funciona como outro programa governamental vinculado ao Governo Federal.

Na realidade, o benefício é pago pelo governo estadual. Isso significa que somente os segurados que residem em alguns municípios estão aptos a receber, pois nem todas as governanças locais aderiram a esse complemento do Bolsa Família.

No geral, cada estado estabeleceu um conjunto de regras específicas para realizar a concessão desse benefício. Por isso, é fundamental que os cidadãos considerados elegíveis e beneficiários do Bolsa Família consultem essas informações.

Assim, não correm o risco de perder o valor por falta de informação, por exemplo. Como citado anteriormente, é possível realizar esse procedimento de consulta no CRAS ou até mesmo nos postos de atendimento das prefeituras.

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Afbeelding: Reproductie/Pexels

Como funciona o auxílio?

Em primeiro lugar, o Programa Auxílio Cesta Básica atende às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica já inscritas no Bolsa Família. Isso significa que todos os inscritos estão aptos a receber o benefício, desde que o governo estadual da região em que residem tenha aderido ao complemento.

Neste contexto, o valor do Auxílio Cesta Básica é de R$ 150 por mês, com foco nas famílias que têm até 5 membros e sempre pensando no processo de aquisição de alimentos básicos. Os demais requisitos de elegibilidade seguem os mesmos parâmetros do Bolsa Família.

Por conta disso, estão aptas as famílias que possuem renda máxima de até três salários mínimos, conforme o piso nacional vigente no ano de pagamento do Auxílio Cesta Básica. Além da inscrição no Cadastro Único, é necessário que os cidadãos interessados comprovem a necessidade de receber o auxílio.

Isso é feito por meio de documentos como o formulário socioeconômico preenchido durante o primeiro registro, e consequentes atualizações, do CadÚnico. Sendo assim, o cadastro para receber a cesta básica segue um sistema específico determinado pelo Governo Federal em conjunto com os governos estaduais.

Em todos os casos, os beneficiários recebem um cartão-alimentação, por meio do qual será abastecido o valor mensal para comprar a cesta básica de alimentação. Atualmente, os pagamentos do programa são feitos pela Caixa Econômica Federal, instituição pagadora dos principais programas sociais em vigência.

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Quem pode e quem não pode receber o Auxílio Cesta Básica?

Em primeiro lugar, existem diversos cidadãos que recebem o Auxílio Cesta Básica atualmente. De acordo com informações do Governo de São Paulo, por exemplo, são distribuídas mais de 2 milhões de cestas básicas mensalmente para o público considerado elegível.

Em termos amplos, os principais beneficiários desse complemento de transferência de renda são os trabalhadores do terceiro setor. Isso inclui os ambulantes, feirantes, taxistas, motoristas de aplicativos, trabalhadores do transporte escolar e até mesmo guias turísticos.

Por outro lado, o Bolsa Família, e o Auxílio Cesta Básica por consequência, estabelecem algumas proibições em relação a quem pode receber ou não os pagamentos. Dessa maneira, os seguintes públicos não recebem esse benefício:

• cidadãos que recebem benefícios previdenciários da chamada Previdência Social, ou INSS, incluindo aposentadoria e seguro-desemprego;
• cidadãos inscritos em outros programas de transferência de renda, exceto o Bolsa Família;
• servidores públicos, em atividade ou aposentados
• cidadãos inscritos em outros benefícios ativos, como o Programa Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
• famílias que receberam qualquer tipo de renda mensal no último ano.

E aí, gostou de conhecer mais sobre o programa Auxílio Cesta Básica?

Acima de tudo, essa iniciativa faz parte dos esforços do Governo Federal e dos governos estaduais em auxiliar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Mais do que uma ajuda de custo, é um movimento de emancipação social importante para o desenvolvimento do país.